Junta de Freguesia de Almalaguês Junta de Freguesia de Almalaguês

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças em vigor na Junta de Freguesia de Almalaguês (aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 27 de dezembro de 2013, com as alterações aprovadas em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 26 de junho de 2014 e com a atualização aprovada da Tabelas de Taxas na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 10 de abril de 2015).

TABELA DE TAXAS

Anexo I

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços e concessão de documentos
Atestados2.5 €
Declarações2.50 €
Certidões de atas5.00 €
Termos de identidade e justificação administrativa5.00 €
Confirmações em diversos documentos1.5 €
Certificação de fotocópias – por cada página2.5 €
Fotocópias simples – por cada página0,10 €
Emissão de 2.ª via de documentos5.00 €
Envio de faxes nacionais, por página0.5 €
Envio de faxes internacionais, por página1.0 €
Receção de faxes, por página0.5 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas)+50%
Taxas a cobrar pelo licenciamento das seguintes actividades
Venda ambulante de lotarias (licença anual)1.5 €
Arrumador de automóveis5.00 €
Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, em recintos fechados e abertos, com música ao vivo ou gravada, por dia.15.00 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas)+ 50%

Anexo II

ESPAÇOS RESERVADOS DA JUNTA

Salão Junta (dia)50.00 €
Salas de Escolas Inativas (dia)25.00 €
Casa Mortuária (dia)25.00 €

Anexo III

CANÍDEOS GATÍDEOS

Licenças de canídeos e gatídeos
Registo2.20 €
Licenças
A) Licenças relativas a cães de companhia4.40 €
B) Licenças relativas a cães c/fins económicos8,80 €
E) Licenças relativas a cães de caça6,60 €
G) Licenças relativas a cães potencialmente perigosos11,00 €
H) Licenças relativas a cães perigosos11,00 €
I) Licenças relativas a gato4,40 €

Anexo IV

Cemitérios

Concessão de terrenos
Sepulturas perpétuas (c-2m/L-1m/p-1m)600.00 €
Sarcófagos (c-2,30m/L-1,3m/p-1,40m)800,00 €
Jazigos (5 m2)2000,00 €
Cada metro quadrado a mais ou fração500.00 €
Construção de paredes para Sarcófago100.00 €
Sepulturas perpétuas para crianças (c-1m/L-0,50m/p-0,80m)300.00 €
Título de Propriedade4.00 €
Imposto Selo (sobre o valor do terreno)8%
Inumações
Sepulturas temporárias200.00 €
Sepulturas perpétuas e sarcófagos200.00 €
Jazigos150,00 €
Exumações
Cada ossada limpeza / transladação150.00 €
Averbamento em Alvará
Familiares – sepulturas ou sarcófagos25.00 €
Familiares – Jazigos50.00 €
Outros – sepulturas ou sarcófagos250.00 €
Outros – Jazigos800.00 €
Licenças para Obras
Sepulturas perpétuas e sarcófagos30.00 €
Jazigos30.00 €
Outros – sepulturas ou sarcófagos250.00 €
Vários
Aluguer anual de ossário: 2 linhas inferiores25.00 €
Aluguer anual de ossário: Linha intermédia (acima das duas inferiores)30.00 €
Aluguer anual de ossário: Fila superior20.00 €
Colocação e fornecimento de cercadura30.00 €
Alteração de campa rasa para sarcófago326.60 €
Permuta de campa rasa para sarcófago301.60 €
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