Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças em vigor na Junta de Freguesia de Almalaguês (aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 27 de dezembro de 2013, com as alterações aprovadas em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 26 de junho de 2014 e com a atualização aprovada da Tabelas de Taxas na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 10 de abril de 2015): Documento

TABELA DE TAXAS

Anexo I

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços e concessão de documentos
Atestados 2.5 €
Declarações 2.50 €
Certidões de atas 5.00 €
Termos de identidade e justificação administrativa 5.00 €
Confirmações em diversos documentos 1.5 €
Certificação de fotocópias – por cada página 2.5 €
Fotocópias simples – por cada página 0,10 €
Emissão de 2.ª via de documentos 5.00 €
Envio de faxes nacionais, por página 0.5 €
Envio de faxes internacionais, por página 1.0 €
Receção de faxes, por página 0.5 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) +50%
Taxas a cobrar pelo licenciamento das seguintes actividades
Venda ambulante de lotarias (licença anual) 1.5 €
Arrumador de automóveis 5.00 €
Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, em recintos fechados e abertos, com música ao vivo ou gravada, por dia. 15.00 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

Anexo II

ESPAÇOS RESERVADOS DA JUNTA

Salão Junta (dia) 50.00 €
Salas de Escolas Inativas (dia) 25.00 €
Casa Mortuária (dia) 25.00 €

Anexo III

CANÍDEOS GATÍDEOS

Licenças de canídeos e gatídeos
Registo 2.20 €
Licenças
A) Licenças relativas a cães de companhia 4.40 €
B) Licenças relativas a cães c/fins económicos 8,80 €
E) Licenças relativas a cães de caça 6,60 €
G) Licenças relativas a cães potencialmente perigosos 11,00 €
H) Licenças relativas a cães perigosos 11,00 €
I) Licenças relativas a gato 4,40 €

Anexo IV

Cemitérios

Concessão de terrenos
Sepulturas perpétuas (c-2m/L-1m/p-1m) 600.00 €
Sarcófagos (c-2,30m/L-1,3m/p-1,40m) 800,00 €
Jazigos (5 m2) 2000,00 €
Cada metro quadrado a mais ou fração 500.00 €
Construção de paredes para Sarcófago 100.00 €
Sepulturas perpétuas para crianças (c-1m/L-0,50m/p-0,80m) 300.00 €
Título de Propriedade 4.00 €
Imposto Selo (sobre o valor do terreno) 8%
Inumações
Sepulturas temporárias 200.00 €
Sepulturas perpétuas e sarcófagos 200.00 €
Jazigos 150,00 €
Exumações
Cada ossada limpeza / transladação 150.00 €
Averbamento em Alvará
Familiares – sepulturas ou sarcófagos 25.00 €
Familiares – Jazigos 50.00 €
Outros – sepulturas ou sarcófagos 250.00 €
Outros – Jazigos 800.00 €
Licenças para Obras
Sepulturas perpétuas e sarcófagos 30.00 €
Jazigos 30.00 €
Outros – sepulturas ou sarcófagos 250.00 €
Vários
Aluguer anual de ossário: 2 linhas inferiores 25.00 €
Aluguer anual de ossário: Linha intermédia (acima das duas inferiores) 30.00 €
Aluguer anual de ossário: Fila superior 20.00 €
Colocação e fornecimento de cercadura 30.00 €
Alteração de campa rasa para sarcófago 326.60 €
Permuta de campa rasa para sarcófago 301.60 €