Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
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2016-12-29T00:27:33+00:00
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças em vigor na Junta de Freguesia de Almalaguês (aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 27 de dezembro de 2013, com as alterações aprovadas em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 26 de junho de 2014 e com a atualização aprovada da Tabelas de Taxas na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 10 de abril de 2015): Documento
TABELA DE TAXAS
Anexo I
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços e concessão de documentos
| Atestados |
|
2.5 € |
| Declarações |
|
2.50 € |
| Certidões de atas |
|
5.00 € |
| Termos de identidade e justificação administrativa |
|
5.00 € |
| Confirmações em diversos documentos |
|
1.5 € |
| Certificação de fotocópias – por cada página |
|
2.5 € |
| Fotocópias simples – por cada página |
|
0,10 € |
| Emissão de 2.ª via de documentos |
|
5.00 € |
| Envio de faxes nacionais, por página |
|
0.5 € |
| Envio de faxes internacionais, por página |
|
1.0 € |
| Receção de faxes, por página |
|
0.5 € |
| Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) |
|
+50% |
Taxas a cobrar pelo licenciamento das seguintes actividades
| Venda ambulante de lotarias (licença anual) |
|
1.5 € |
| Arrumador de automóveis |
|
5.00 € |
| Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, em recintos fechados e abertos, com música ao vivo ou gravada, por dia. |
|
15.00 € |
| Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) |
|
+ 50% |
Anexo II
ESPAÇOS RESERVADOS DA JUNTA
| Salão Junta (dia) |
|
50.00 € |
| Salas de Escolas Inativas (dia) |
|
25.00 € |
| Casa Mortuária (dia) |
|
25.00 € |
Anexo III
CANÍDEOS GATÍDEOS
Licenças de canídeos e gatídeos
| Registo |
|
2.20 € |
Licenças
| A) Licenças relativas a cães de companhia |
|
4.40 € |
| B) Licenças relativas a cães c/fins económicos |
|
8,80 € |
| E) Licenças relativas a cães de caça |
|
6,60 € |
| G) Licenças relativas a cães potencialmente perigosos |
|
11,00 € |
| H) Licenças relativas a cães perigosos |
|
11,00 € |
| I) Licenças relativas a gato |
|
4,40 € |
Anexo IV
Cemitérios
Concessão de terrenos
| Sepulturas perpétuas (c-2m/L-1m/p-1m) |
|
600.00 € |
| Sarcófagos (c-2,30m/L-1,3m/p-1,40m) |
|
800,00 € |
| Jazigos (5 m2) |
|
2000,00 € |
| Cada metro quadrado a mais ou fração |
|
500.00 € |
| Construção de paredes para Sarcófago |
|
100.00 € |
| Sepulturas perpétuas para crianças (c-1m/L-0,50m/p-0,80m) |
|
300.00 € |
| Título de Propriedade |
|
4.00 € |
| Imposto Selo (sobre o valor do terreno) |
|
8% |
Inumações
| Sepulturas temporárias |
|
200.00 € |
| Sepulturas perpétuas e sarcófagos |
|
200.00 € |
| Jazigos |
|
150,00 € |
Exumações
| Cada ossada limpeza / transladação |
|
150.00 € |
Averbamento em Alvará
| Familiares – sepulturas ou sarcófagos |
|
25.00 € |
| Familiares – Jazigos |
|
50.00 € |
| Outros – sepulturas ou sarcófagos |
|
250.00 € |
| Outros – Jazigos |
|
800.00 € |
Licenças para Obras
| Sepulturas perpétuas e sarcófagos |
|
30.00 € |
| Jazigos |
|
30.00 € |
| Outros – sepulturas ou sarcófagos |
|
250.00 € |
Vários
| Aluguer anual de ossário: 2 linhas inferiores |
|
25.00 € |
| Aluguer anual de ossário: Linha intermédia (acima das duas inferiores) |
|
30.00 € |
| Aluguer anual de ossário: Fila superior |
|
20.00 € |
| Colocação e fornecimento de cercadura |
|
30.00 € |
| Alteração de campa rasa para sarcófago |
|
326.60 € |
| Permuta de campa rasa para sarcófago |
|
301.60 € |
