Regulamento de Freguesia para Atribuição de Comparticipação na Aquisição de Medicamentos tem por objetivo apoiar os reformados, pensionistas e idosos a partir dos 65 anos, com doença continuada, grave ou crónica, que se encontrem em situação de comprovada carência económica, residentes e recenseados na Freguesia de Almalaguês, na aquisição de medicamentos com receita do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que não gozem de outro tipo de apoios para aquisição dos mesmos.

Este regulamento está em vigor na Junta de Freguesia de Almalaguês, de 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 30 de junho de 2015: Documento